1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade informar como o OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPP realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades laboratoriais e administrativas.

O OURILAB é uma pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Joaquim de Azevedo, 604 – Vila Moraes – Ourinhos/SP – CEP 19900-280, e atuamos na prestação de serviços laboratoriais e apoio diagnóstico, incluindo coleta de materiais biológicos, realização de exames clínicos e parceria com laboratórios de apoio, sempre com foco na promoção da saúde e bem-estar de nossos pacientes.

No OURILAB, valorizamos profundamente a privacidade, a confiança e a segurança de nossos pacientes, colaboradores, fornecedores e parceiros. Nosso compromisso é garantir que todos os dados pessoais, especialmente dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, sejam tratados com a máxima confidencialidade, integridade e segurança, desde a coleta até a entrega dos resultados.

Esta Política tem como objetivo apresentar, de forma transparente, clara e objetiva, como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais necessários para a prestação de nossos serviços laboratoriais. Todo o tratamento de dados realizado pelo OURILAB segue rigorosamente:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018); a RDC vigente aplicável a laboratórios clínicos a RDC 978/2025; demais normativas e boas práticas do setor de saúde.

Caso você tenha qualquer dúvida, solicitação ou comentário sobre seus dados pessoais ou sobre esta Política, nossa equipe está à disposição para auxiliá-lo por meio dos seguintes canais:

O OURILAB reforça seu compromisso com a proteção dos direitos dos titulares de dados, conforme previsto no artigo 18 da LGPD, assegurando transparência, respeito e responsabilidade em todas as etapas do tratamento de informações.

2. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPP a realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Assim, suas informações somente serão coletadas e tratadas mediante seu prévio e expresso consentimento.

Ao acessar nossos serviços por meio do website e fornecer seus dados pessoais, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, afirmando que todas as informações fornecidas foram enviadas voluntariamente e com a finalidade exclusiva de atender às finalidades aqui descritas.

Poderá, a qualquer momento e sem custo, revogar o seu consentimento para os tratamentos de dados que dependam dessa base legal. Para revogar ou alterar as permissões previamente concedidas, disponibilizamos o e-mail: diretor@ourilab.com.br.

Destacamos que a revogação do consentimento poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades ou serviços oferecidos em nosso site.

No OURILAB, tratamos seus dados pessoais com responsabilidade e segurança. Adotamos medidas técnicas e operacionais adequadas para garantir a proteção das suas informações e exigimos o mesmo compromisso de todos os nossos parceiros. Reforçamos que não solicitaremos quaisquer dados pessoais fora de nossos canais oficiais de contato.

Caso você suspeite de qualquer violação de dados ou situação que possa comprometer a privacidade e segurança das suas informações, solicitamos que entre em contato conosco imediatamente. Estamos preparados para investigar prontamente qualquer incidente relatado e adotar todas as medidas cabíveis previstas em lei.

Se você receber algum e-mail indesejado em nome do OURILAB, pedimos que nos comunique por meio do endereço eletrônico: diretor@ourilab.com.br. Valorizamos sua privacidade e buscamos assegurar uma experiência livre de comunicações não solicitadas.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS, UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA

Coletamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais exclusivamente para atender às finalidades vinculadas aos serviços oferecidos pelo OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPP. Sempre que você realiza um cadastro, agenda exames, utiliza nosso site ou preenche formulários disponibilizados por nós ou por parceiros autorizados, todas as informações fornecidas são tratadas com sigilo, segurança e uso restrito às necessidades do atendimento.

3.1 DADOS PESSOAIS COLETADOS – Art. 6º, VI, da LGPD

Para a execução de nossos serviços, podemos coletar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme a finalidade de cada atividade.

• Finalidades dos Dados Coletados – descreve os dados utilizados e o motivo de sua coleta.
• Inventário de Dados – apresenta como cada dado é tratado, qual a base legal aplicável e o período de retenção.

Esses anexos permitem que você compreenda claramente o ciclo de vida dos seus dados pessoais, desde a coleta até o armazenamento e descarte, reforçando nosso compromisso com a transparência e a conformidade com a LGPD.

A coleta dos dados pode ocorrer por diferentes canais, incluindo atendimento presencial em unidades, e-mail, telefone, website, formulários digitais, teleatendimento e outros meios oficiais.

Dados Pessoais Sensíveis Tratados

4. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para que OURILAB preste serviços de saúde para Crianças, com idade inferior ou até 12 anos, e Adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, se faz necessário coletar e utilizar dados pessoais desses(as), para viabilizar a correta e adequada prestação de nossos serviços e disponibilização de nossos produtos.

Nestes casos, os pais ou representante legal são vinculados como responsáveis, assinam os documentos quando necessário e acessam os resultados dos exames realizados. O tratamento dos dados pessoais é realizado com foco no melhor interesse e garantindo a proteção integral da criança e/ou adolescente, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os dados pessoais das crianças serão utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados pelos pais ou responsáveis legais. A coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem prévio consentimento somente ocorrerá quando necessária para contatar os pais ou o responsável legal, ou ainda para a proteção do menor e a tutela da saúde. Nesses casos, o laboratório se compromete a não repassar tais dados a terceiros sem a devida autorização.

Dessa forma, coletaremos os dados pessoais necessários e de forma adequada para a prestação dos nossos serviços, incluindo atividades relacionadas, direta ou indiretamente, à execução dos serviços contratados e oferecidos pela Ourilab. Também recebemos os dados por meio de clientes ou operadoras de saúde. Nesses casos, sempre que for necessário, buscaremos autorização, nos termos das legislações aplicáveis. Caso seja necessário, os dados pessoais poderão passar por um processo de anonimização, tornando o uso seguro e não vinculado a nenhuma criança ou adolescente, para que possam ser utilizados de forma agregada, sempre respeitando os princípios da proteção de dados e os cuidados voltados ao público infantojuvenil.

Caso tenha necessidade de coletarmos o consentimento, este será fornecido por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal e obtido através de manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada, de forma específica e em destaque.

Estes dados também poderão ser coletados quando se fizer necessário para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento ou para sua proteção, sempre observando a legislação aplicável. As Crianças e Adolescentes titulares dos dados pessoais coletados e utilizados, através de seus pais ou responsável legal, podem, a qualquer tempo, exercer todos os direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados previstos em lei e nesta Política.

5. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

O OURILAB DIAGNÓSTICO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPP realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, tais como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei do Prontuário Eletrônico (Lei nº 13.787/2018) e as regulamentações específicas da ANVISA.

O tratamento de dados ocorre com fundamento em bases legais adequadas, incluindo o consentimento do titular, quando necessário, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como o legítimo interesse, sempre observando os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.

5.1 Finalidades Gerais do Tratamento – Art. 6º, I, da LGPD

1. Prestação de serviços de saúde: Os dados pessoais são utilizados para a realização de exames laboratoriais, procedimentos diagnósticos, vacinas e demais serviços oferecidos pelo laboratório. laboratório.
2. Gestão do histórico de saúde: Manutenção de registros atualizados dos atendimentos realizados, assegurando a continuidade do cuidado, a segurança das informações e a qualidade dos serviços prestados.
3. Comunicação com o paciente: Envio de informações relevantes relacionadas ao atendimento, tais como:
   • confirmações de agendamentos;
   • liberação de resultados;
   • alertas sobre resultados críticos;
   • comunicações relacionadas ao atendimento e eventuais intercorrências.
4. Faturamento e gestão administrativa: Tratamento de dados necessário para emissão de notas fiscais, processamento de pagamentos, cobranças e comprovações junto a operadoras de saúde e convênios.
5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento às exigências legais aplicáveis ao setor da saúde, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.787/2018 (Prontuário Eletrônico), RDC nº 978/2025, RDC nº 330/2019, RDC nº 197/2017, entre outras normas vigentes.
6. Notificações compulsórias: Em determinadas situações, resultados e informações podem ser comunicados às autoridades sanitárias competentes para fins de monitoramento epidemiológico, prevenção de surtos e adoção de medidas de saúde pública, conforme exigido por lei.
7. Segurança, auditoria e prevenção de fraudes: Utilização de dados pessoais para:
   • proteção dos pacientes;
   • prevenção e detecção de fraudes;
   • controle de acesso a prontuários e sistemas;
   • realização de auditorias internas;
   • implementação e manutenção de medidas de segurança da informação.
8. Outras hipóteses de tratamento: Nos termos da LGPD, os dados pessoais também poderão ser tratados quando:
   • houver obrigação legal ou regulatória;
   • forem necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
   • houver solicitação de autoridades fiscais, judiciais ou administrativas competentes.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS – Art. 18, VII, da LGPD

O OURILAB poderá compartilhar dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde com parceiros assistenciais envolvidos no cuidado à saúde do paciente, laboratórios de apoio, clínicas, hospitais, operadoras de planos de saúde e outros parceiros, exclusivamente quando necessário para a adequada prestação de seus serviços, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Consentimento:quando o titular fornecer seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca, para uma finalidade específica.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória:quando necessário para atender exigências legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes, incluindo órgãos de saúde, fiscalização ou controle.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares:quando o compartilhamento for indispensável para a execução de serviços, exames ou procedimentos relacionados, inclusive com laboratórios de apoio.
• Proteção da vida e da saúde: em situações de emergência, quando o compartilhamento for necessário para proteger a integridade física do titular ou de terceiros.
• Tutela da saúde:quando realizado com profissionais, serviços de saúde ou autoridades sanitárias, para fins de atendimento, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento clínico.
• Pesquisa científica:mediante o compartilhamento de dados devidamente anonimizados, para fins de pesquisa, assegurando a preservação da privacidade do titular.

Todos os terceiros e laboratórios de apoio contratados pelo OURILAB comprometem- se com a proteção dos dados pessoais, adotando medidas de segurança compatíveis com a LGPD e, quando aplicável, possuindo certificações de qualidade. Eventuais transferências internacionais de dados ocorrerão apenas para países que possuam grau de proteção de dados pessoais equivalente ou superior ao previsto na LGPD.

Além disso, os dados poderão ser compartilhados entre empresas do grupo OURILAB, quando necessário para a execução dos serviços, sempre observando a confidencialidade, a segurança e as finalidades legítimas do tratamento.

O OURILAB assegura que todos os compartilhamentos de dados são realizados de forma ética, segura e transparente, respeitando os direitos e a privacidade dos titulares.

7. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

O website do OURILAB poderá utilizar cookies e tecnologias similares com a finalidade de garantir o funcionamento adequado das páginas, melhorar a experiência de navegação e coletar informações estatísticas sobre o uso do site.

Os cookies utilizados não coletam dados pessoais sensíveis de saúde, sendo empregados exclusivamente para finalidades técnicas, funcionais e analíticas, de forma anonimizada sempre que possível.

O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser impactadas.

O uso de cookies observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, garantindo sua segurança e integridade.

Os prazos de retenção aplicáveis incluem:

• Laudos de análises clínicas e dados relacionados: 5 (cinco) anos, conforme Resolução RDC nº 978/2025 da ANVISA.
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos consecutivos, conforme normativas do BACEN e legislação correlata..